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Início/Preparação para formalização
Material para guardar

Preparação para formalização

Uma lista educativa para conferir antes de abrir o MEI. Referência: 2026.

Edição de referência: outubro de 2026 · Conferências e ressalvas nas fontes

Antes de começar

  • Verificar se a ocupação consta na lista permitida.
  • Conferir limite de receita e eventual proporcionalidade.
  • Verificar impedimentos, participação em outras empresas e contratação.
  • Conferir endereço, uso do solo e normas locais da atividade.
  • Preparar conta gov.br no nível exigido e dados solicitados pelo serviço.
  • Entender DAS, declaração anual e rotina de notas antes de formalizar.
Fundamentos e conferência · 04/10/2026
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Abrangência, período e ressalvas

Depois de formalizar

  • Guardar CCMEI e conferir os dados.
  • Organizar rotina de DAS, notas, receitas e declaração anual.
  • Conferir exigências locais e comunicações oficiais.
Fundamentos e conferência · 04/10/2026
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Abrangência, período e ressalvas