Um guia para entender o MEI, colocar as obrigações em dia e acompanhar a Reforma Tributária. Sem complicar o seu próximo passo.
Competência setembro de 2026.
Registre as vendas e serviços de setembro.
Regra geral conferida em 04/10/2026. Confirme o vencimento no documento oficial.
A PGFN anunciou a negociação de débitos de pequeno valor e a prorrogação do Desenrola MEI. O comunicado indica adesão até 29/01/2027. Consulte no Regularize a modalidade disponível para sua dívida e as condições do acordo.
PGFN · Novos editais para renegociação de dívidas · Ver orientação no sitePublicado em 02/10/2026A Resolução CGSN nº 190/2026 amplia a emissão de documentos fiscais pelo MEI a partir de janeiro de 2027. Entenda as mudanças para vendas e serviços e confira os emissores oficiais antes de emitir.
DOU · Resolução CGSN nº 190/2026 · Ver orientação no sitePublicado em 10/08/2026Conheça os requisitos e prepare sua formalização.
Ver orientação +Entenda o valor, o prazo e o pagamento.
Ver orientação +Organize as informações para a DASN-SIMEI.
Ver orientação +Saiba qual documento usar em cada situação.
Ver orientação +Veja por onde começar a regularização.
Ver orientação +Entenda o que alcança o MEI e o SIMEI.
Ver orientação +Microempreendedor Individual: a condição de quem trabalha por conta própria e atende aos requisitos legais.
Sistemática de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, aplicável ao MEI que atende às condições legais.
Some o faturamento e acompanhe a proximidade do limite aplicável.
Usar o controleUma lista simples para acompanhar suas tarefas mensais e anuais.
Organizar as tarefasGuias e listas que você pode imprimir e levar para a rotina do negócio.
Ver os materiaisSim. Enquanto o MEI estiver ativo e enquadrado no SIMEI, o recolhimento mensal é devido mesmo sem receita, ressalvadas situações específicas previstas em norma. Entenda o DAS.
Não. A DASN-SIMEI informa a receita do negócio. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) trata da pessoa e depende dos critérios de obrigatoriedade do exercício. Veja a diferença.
São conceitos relacionados. MEI é o enquadramento do empreendedor; SIMEI é a sistemática de pagamento em valores fixos mensais. Saiba mais.
Este site foi desenvolvido no âmbito de um projeto de extensão do curso de Ciências Contábeis da Unijorge — Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador, Bahia. Seu objetivo é aproximar o conhecimento acadêmico da realidade dos microempreendedores individuais, oferecendo orientações acessíveis sobre formalização, obrigações, organização financeira e Reforma Tributária.